Comissão da ALBA debate denúncias contra ICMBio por impactos a agricultores do sul da Bahia
Impactos relatados podem causar êxodo rural, aumento do desemprego e prejuízos à produção agrícola
Foto: Divulgação/AscomALBA
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) discutiu, nesta terça-feira (27), a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no município de Una, no sul da Bahia, após denúncias feitas por trabalhadores da região.
Segundo autoridades e lideranças locais, as ações do instituto têm gerado insegurança jurídica para os agricultores, além de impor restrições ao uso da terra e ameaças ao direito à propriedade, ao cultivo e ao manejo responsável. Os impactos podem causar êxodo rural, aumento do desemprego e prejuízos à produção agrícola.
O prefeito de Una, Rogério Borges (PP), detalhou que 80% do território do município é composto por áreas de reserva ambiental, sendo 60% sob fiscalização direta do ICMBio e 20% como reserva legal. Segundo ele, o instituto tem poder para embargar obras, inclusive as realizadas por moradores em suas próprias terras, o que compromete a autonomia administrativa sobre o município.
Durante o encontro, a comissão propôs a criação de um canal direto para o recebimento de denúncias relacionadas às ações do ICMBio em Una. A proposta, que deve ser votada nas próximas sessões do colegiado, foi apresentada pelo deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), também indicado para coordenar a iniciativa. O objetivo é reunir informações que embasem futuras medidas.
O que diz o ICMBio
O coordenador territorial do ICMBio, Kleber Gomes, afirmou que o Instituto valoriza e incentiva a presença de habitantes em áreas de conservação. Segundo ele, “tudo é possível” de ser feito nessas áreas, desde que haja autorização prévia do próprio ICMBio, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Em novembro do ano passado, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Una assinaram uma carta endereçada ao ICMBio, na qual expressam “considerações e preocupações relacionadas às ações do Instituto”. Até o momento, no entanto, não receberam resposta.
Na conclusão do documento, as instituições destacam que Una já destina cerca de 60% de seu território à proteção ambiental — o que, segundo elas, representa uma contribuição “significativa e desproporcional” em relação à média nacional.
