Senadores da CCJ derrubam decretos de Lula que avançam demarcação de terras indígenas em SC
O projeto seguirá, agora, para votação no plenário principal da Casa
Foto: Ricardo Wolffenbüttel/NSC/Arquivo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que derruba decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de homologação de terras indígenas em Santa Catarina. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (28) e contraria o parecer do relator original do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB).
A homologação é uma das etapas do processo de demarcação de uma terra indígena.
A oposição se articulou e reverteu o conteúdo ao aprovar um relatório alternativo, apresentado pelo senador Sergio Moro (UB). O projeto seguirá, agora, para votação no plenário principal da Casa.
A proposta prevê interromper os efeitos de dois decretos editados pelo presidente Lula em dezembro de 2024. As normas homologaram as demarcações administrativas das terras indígenas do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, e de Toldo Imbu, em Abelardo Luz, no Oeste de Santa Catarina.
O projeto também derruba o trecho de um decreto de 1996, que trata do rito de reconhecimento de terras indígenas.
De acordo com os senadores da CCJ, o Palácio do Planalto desrespeitou um acordo firmado para que o Congresso não avançasse com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reafirmar a existência de um marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Segundo eles, em negociação com o então presidente da CCJ e hoje presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), o governo se comprometeu a não demarcar novas áreas enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não concluísse as conciliações sobre as regras e a nova lei do marco temporal, promulgada pelo Congresso em 2023.
Os parlamentares argumentam que a decisão de Lula, em dezembro de 2024, contraria as discussões firmadas pela Corte e pelo Congresso.
