Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta limite de faturamento do MEI
Texto sugere atualização na tabela para subir valor para R$ 144.913 por ano
Foto: Gervásio Baptista/Agência Brasil
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), uma proposta que prevê a atualização da tabela de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI.
No texto aprovado, o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), sugere que o valor suba para R$ 144.913 por ano, justificando pelo aumento da inflação. No Senado, o valor aprovado tinha sido de R$ 130.000.
Atualmente, a lei atual enquadra como MEI o empresário individual que tenha tido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81.000 e opte pelo Simples Nacional.
O projeto também prevê a ampliação do limite de contratação para até 2 empregados, seguindo as condições da legislação anterior. Hoje, o limite permite apenas uma pessoa.
Caso a proposta seja aprovada, ela deve entrar em vigor no ano de 2023. O texto ainda precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, no Plenário da Câmara.
Bertaiolli manteve ainda no texto a ideia de aumentar o teto do faturamento para microempresas e para as Empresas de Pequeno Porte. A Receita Federal aponta que a medida iria elevar o custo do projeto para R$ 66 bilhões ao ano.
