Comissão da Câmara aprova proposta que autoriza igrejas a pagar menos impostos
Texto será encaminhado para o plenário
Foto: Carol Garcia/GovBA
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 nesta terça-feira (27), que amplia a imunidade tributária a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares. O relator é o deputado Fernando Máximo (União-RO).
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que o governo só é impedido de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.
A PEC prevê, no entanto, que o benefício seja ampliado e passe a englobar, também, a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, geração e prestação de serviço. Assim, a isenção iria valer para tributações indiretas, de acordo com parlamentares, como no imposto na conta de luz da igreja.
O texto original da PEC também amplia o benefício da isenção para partidos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos. O relator Fernando Máximo afirmou, no entanto, que somente igrejas devem ser beneficiadas.
A proposta será votada no plenário e, para ser promulgada no Senado, precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação.
