Comissão da Câmara aprova proposta que transfere os encargos da tornozeleira eletrônica para o preso

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1335/24, que responsabiliza os apenados pela manutenção e custos das tornozeleiras eletrônicas e demais sistemas de vigilância.

O relator do projeto, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), apoiou a medida, destacando sua abordagem pragmática para lidar com os custos do monitoramento eletrônico. "A proposta traz uma abordagem pragmática para lidar com os custos associados ao monitoramento eletrônico de apenados", afirmou Palumbo.

A proposta modifica o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei Maria da Penha. A regra também será aplicável quando a tornozeleira eletrônica for usada como medida protetiva de urgência. "Ao transferir os custos do monitoramento eletrônico para os apenados, este projeto busca promover uma gestão mais eficiente dos encargos financeiros", defendeu o autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).

Os custos do monitoramento eletrônico variam entre os estados. No Distrito Federal, o custo unitário é de R$ 211,10, enquanto no Paraná é de R$ 241,00. "O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) já gastou mais de R$ 87,4 milhões em 20 estados", destacou Sargento Portugal.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto pode aliviar os cofres públicos, transferindo os custos do monitoramento eletrônico para os próprios apenados.