Lira pauta urgência de projeto que limita delação premiada de detentos e criminaliza divulgação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para a próxima semana a votação de um requerimento de urgência para um projeto de lei que proíbe a validação de delações premiadas feitas por presos e criminaliza a divulgação de seus depoimentos.

Apresentada em 2016 pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), a proposta surgiu durante a Operação Lava Jato, visando impedir que réus presos obtivessem benefícios através de delações e evitando a divulgação de informações prejudiciais ao governo da presidente Dilma Rousseff.

Hoje, o projeto pode beneficiar figuras da extrema-direita, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao impedir que prisões sejam usadas para obter confissões sob pressão psicológica. A retroatividade para anular delações já validadas, como a de Mauro Cid, ainda é incerta.

O requerimento de urgência permite votação direta em plenário, a critério do presidente da Câmara. Entre os signatários estão Luciano Amaral (PV-AL), Elmar Nascimento (União-BA) e outros líderes de diversos partidos.

O projeto só permite delações de acusados em liberdade e prevê penas de 1 a 4 anos e multa para quem divulgar depoimentos. A medida visa preservar a voluntariedade das delações e evitar a coação psicológica.

À colunista do g1 Julia Duailibi, Arthur Lira defendeu a proposta de limitar delações premiadas, mas afirmou ser favorável a outro projeto que tramita na Câmara desde 2023. O presidente da Casa disse que a proposta de Wadih Damous é "ruim".