Comissão da Câmara aprova requerimento com informações sobre presos do 8/1 a Lewandowski
Justificativa do documento afirma que prisões ocorreram de forma “geral e abstrata”
Foto: Nelson Jr./STF
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, nesta terça-feira (25), um requerimento que pede informações sobre presos do 8/1 ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
O requerimento, presentado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), tem como justificativa o fato das prisões terem ocorrido de forma “geral e abstrata”. O parlamentar ainda cita casos de presos que têm “sérios problemas de saúde” e necessitam de acompanhamento médico.
“A manutenção de condições dignas de vida nas prisões, incluindo alimentação adequada, acesso à saúde e educação, além de um ambiente seguro, não apenas cumpre princípios humanitários, mas também é um pilar necessário ao Estado Democrático de Direito”, consta no requerimento aprovado.
O documento solicita dados como nome, perfil social e condições dos presos. Além disso, o requerimento pede acesso aos laudos médicos, prontuários e relatórios de atendimentos realizados, referentes ao período que corresponde a todo o processo de prisão dos envolvidos.
