Comissão da Câmara debate pena individualizada para presos do 8 de Janeiro

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debateu nesta quinta-feira (3) as prisões realizadas após o 8 de janeiro e ouviu familiares e advogados dos manifestantes detidos durante a invasão. O debate foi realizado a pedido dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Sanderson (PL-RS).

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados está em discussão com familiares e advogados dos presos nos atos de 8 de janeiro para encontrar mecanismos que assegurem a individualização das condutas nos processos judiciais.

Os parlamentares afirmam que as ações de violação ao patrimônio público na Praça dos Três Poderes foram condenadas por todos aqueles que têm fé e confiam no Estado de Direito. Marcel van Hattem ressalta que é importante responsabilizar aqueles que agiram de má-fé e contribuíram para a lamentável depredação do patrimônio público.

No entanto, ele destaca que as violações ocorridas não se limitam aos danos físicos aos prédios do Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. Também se estendem ao desrespeito ao devido processo legal, resultando em várias prisões totalmente ilegais e desconsiderando as premissas processuais para a defesa dos detidos.

Marcel van Hattem ressalta que o desejo de responsabilização dos verdadeiros culpados não deve sobrepor-se aos princípios e normas presentes em nosso ordenamento jurídico, principalmente no âmbito do processo penal, uma vez que o direito penal deve ser a última razão em uma democracia.

Durante a reunião, também esteve presente a advogada Gabriela Ritter, presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro. Em seu discurso, ela, cujo pai foi detido, enfatizou a necessidade de individualização das condutas no processo.