Comissão da Câmara debate proposta de Lula para regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vai realizar, na quinta-feira (21), uma audiência pública para debater o projeto de lei proposto pelo Executivo para regulamentar a profissão de motorista de aplicativo.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 12/24, que garante aos motoristas de aplicativo um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários, como horário e jornada de trabalho.

Segundo a Agência Câmara de notícias, a sugestão para realizar o debate foi apresentada pelo presidente da comissão, deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Para ele, a chamada "uberização" no trabalho, embora promova uma noção de flexibilidade, na verdade agrava a vulnerabilidade dos trabalhadores, estabelecendo uma dinâmica de desigualdade.

Braga quer que o debate coloque em primeiro plano os direitos dos trabalhadores. "O objetivo é ouvir as demandas e desenvolver uma avaliação das consequências desse projeto sobre os trabalhadores e a identificação de estratégias que promovam a equidade, a dignidade no trabalho e o bem-estar coletivo, sem comprometer os direitos fundamentais", afirmou.