Comissão da Câmara pretende votar PEC dos Biocombustíveis na próxima quarta-feira (6)

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados informou nessa quarta-feira (29), que a votação do parecer da PEC dos Biocombustíveis deve começar na próxima quarta-feira (6). Segundo o órgão, o objetivo do texto é manter vantagem fiscal e tributação menor aos biocombustíveis por pelo menos 20 anos.

“Eu estou trabalhando para entregar meu relatório não nesta quinta-feira, mas na outra. Dia 6, se Deus quiser vai estar com o relatório votado na Comissão especial e fica pronto para ir ao plenário à disposição do presidente Arthur Lira. Há uma unidade, uma interação, uma homogeneidade inclusive entre as bancadas de governo e oposição porque a cobrança da população é muito grande”, disse o deputado Danilo Forte (União Brasil), relator da PEC.

Depois de duas audiências públicas com representantes do governo e das entidades do setor, a PEC foi editada para segurar um regime fiscal diferenciado para o biocombustível, por meio da lei aprovada na semana passada que determina um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis.

O órgão também detalhou que alguns estados cobravam uma alíquota bem maior na gasolina do que no etanol. Dessa forma, igualá-las faria com que o biocombustível perdesse a competitividade. Como destacou o deputado Danilo Forte, a aprovação da PEC é essencial, quando analisada a importância dos biocombustíveis contra a escassez de combustíveis fósseis.

“Eu acho que a gente tem que fortalecer todos os biocombustíveis que tenham condição de fazer frente a algum risco de escassez em relação aos combustíveis tradicionais. Então, se a gente puder fazer uma mudança que possa fortalecer o etanol e o biodiesel, seja de milho, seja de grão de soja, seja de sebo ou outra natureza orgânica, a gente tem que criar caminhos para poder ter uma maior oferta de produtos e diminuir, inclusive, a dependência internacional”, declarou o relator.

Conforme a decisão da PEC, a diferença entre as alíquotas dos combustíveis fósseis e dos biocombustíveis existentes antes da sanção da lei que cortou o ICMS será mantida. Essa resolução também valerá para os impostos federais durante vinte anos. Antes da votação, a comissão ainda deve realizar duas audiências públicas nos dias 30 de junho e 5 de julho.