CRM investiga conduta de equipe de hospital que recusou aborto em menina estuprada em SC
A jovem teve o procedimento para interromper a gestação negado no dia 5 de maio deste ano
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Conselho Regional de Medicina (CRM) de Santa Catarina afirmou, nesta quarta-feira (29), que investiga a conduta da equipe médica do hospital que negou o aborto previsto na lei para a menina de 11 anos, grávida após estupro. O procedimento só foi realizado após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o CRM, outras informações sobre o caso não podem ser divulgadas "em razão do sigilo processual, conforme preconiza o Art. 1º do Código de Processo Ético-Profissional".
A menina, vítima de estupro, descobriu a gravidez com 22ª semana, quando foi encaminhada para o Hospital Universitário de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado no dia 5 de maio deste ano.
O caso foi parar na Justiça. Logo depois, trechos da audiência em que a vítima, a mãe dela, a juíza e uma promotora aparecem, foram revelados em uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept.
Além disso, a reportagem também mostra a decisão da juíza Joana Ribeiro que, em despacho, afirmou que o encaminhamento ao abrigo, inicialmente feito a pedido da Vara da Infância para proteger a criança do agressor, agora tinha como objetivo evitar o aborto.
Na última sexta-feira (24), a Coordenadora Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Santa Catarina, Patrícia Zimmermann, disse que o caso é tratado como estupro de vulnerável. O crime está tipificado no artigo 217 A do Código Penal Brasileiro.
