Comissão da Lei do Impeachment já pode receber sugestões da população

A Comissão da Lei do Impeachment decidiu, durante reunião virtual nesta semana, que receberá sugestões de qualquer pessoa pelo e-mail (cjnlimp@senado.leg.br). A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Na ocasião, também ficou decidido que o colegiado pedirá para a área técnica do Senado criar um canal na internet para o recebimento dessas sugestões até o final do mês de julho. “No mais breve espaço de tempo possível abriremos um canal para ouvir o público em geral, para ouvir a cidadania, o homem comum do povo, os especialistas, os políticos, que quiserem contribuir com suas sugestões para a Comissão da Lei do Impeachment”, disse Lewandowski.

Também participaram da reunião a relatora Fabiane Pereira de Oliveira e os juristas Fabiano Augusto Martins Silveira, Heleno Taveira Torres, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Pierpaolo Cruz Bottini, Carlos Eduardo Frazão do Amaral, Gregório Assagra de Almeida e Maurício de Oliveira Campos Júnior.

A Comissão foi criada (ATS 3/2022) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). O colegiado vai apresentar proposta de atualização da Lei do Impeachment, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.