Taxista e motorista de aplicativo podem ter direito a seguro-desemprego

O Senado Federal vai analisar um projeto que institui seguro-desemprego para motoristas de aplicativos e taxistas. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), a proposta  (PL1.322/2022) estabelece que os profissionais terão direito ao benefício em casos de inatividade involuntária superior a 30 dias.

Além disso, o texto condiciona o recebimento do seguro-desemprego à inscrição do profissional no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Também exige que ele esteja adimplente com a Previdência e contribua há mais de um ano. Nesses casos, os motoristas de aplicativos e taxistas terão direito a receber até três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada. 

Mas fica vedado a eles o recebimento do benefício, em circunstâncias similares, nos 12 meses seguintes à percepção da última parcela. Jader afirma que é justo que motoristas de aplicativos e taxistas também recebam o seguro-desemprego devido a problemas na cadeia logística de peças de automóveis desde que começou a pandemia.

"Tem havido falta de componentes e atraso elevado na entrega de peças para veículos. Não é raro que, ao deixar o veículo avariado em uma prestadora de serviço automotivo, seja por batida ou problema técnico, o prazo de entrega previsto seja superior a 30 dias. Esse tipo de atraso traz sérios problemas financeiros para motoristas de aplicativos e taxistas, que ficam impedidos de trabalhar", afirmou o senador.