Comissão de Anistia nega pedido de Dilma Rousseff por indenização de R$ 10,7 mil

A Comissão de Anistia negou nesta quinta-feira (28) um pedido feito pela ex-presidente Dilma Rousseff para uma indenização de R$ 10,7 mil mensais. Ela foi presa e torturada pela ditadura militar, que durou de 1964 a 1985 no país. Todos os integrantes da comissão votaram contra o pedido.

A defesa de Dilma acionou a comissão para que fossem reconhecidas indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia. No pedido, a defesa afirma que a ex-presidente foi impedida de retomar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e que foi pressionada a se demitir da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.

Na comissão, no entanto, prevaleceu o entendimento de que o pedido de Dilma não pode ser analisado porque ela já teve a anistia reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul. Os membros da Comissão de Anistia consideraram que os fatos alegados pela ex-presidente eram os mesmos. Para a comissão, Dilma tentou usar o colegiado como via recursal contra o benefício do governo do Rio Grande do Sul.

Em seu voto, o relator José Augusto Machado afirmou que o pedido de Dilma era inviável. “Entendo que nesse ponto há um conflito do pedido junto a esta comissão. Nesse ponto, esse pedido já foi deferido. Cabe ao estado do Rio Grande do Sul avaliar”, disse o relator.

“A requerente já é conhecida como anistiada política por 4 estados. Não tem direito a essa reparação econômica e tem a impossibilidade de acumulação de reparações. Estamos analisando o ato do Rio Grande do Sul, o mesmo requerimento foi feito na época para o estado”, completou.