Comissão de Assuntos Econômicos aprova indicados do governo para o Cade
Nomeações seguem para votação no plenário do Senado; análise sobre acordo entre Cade e Petrobras é discutida
Foto: MArcello Casal Jr/Agência Brasil | Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) quatro indicados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essas indicações agora serão submetidas à deliberação no plenário da Casa.
O Cade, órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça, é responsável por julgar atos de concentração de mercado. Os relatórios, favoráveis à aprovação dos indicados, foram previamente lidos em reunião da comissão na semana passada e examinados hoje. Os sabatinados pela CAE foram:
- José Levi Mello do Amaral Júnior, atual secretário-geral da Presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), procurador da Fazenda Nacional e ex-advogado-Geral da União no governo de Jair Bolsonaro;
- Camila Cabral Pires Alves, professora e economista, ex-economista chefe do Cade de 2011 a 2013;
- Diogo Thomson de Andrade, superintendente-adjunto atual do Cade;
- Carlos Jacques Vieira Gomes, advogado e consultor legislativo do Senado, ex-assessor processual do Cade.
Caso aprovados no plenário, esses indicados se tornarão conselheiros do órgão com um mandato de quatro anos. O conselho, atualmente, possui sete cadeiras, mas apenas três estão ocupadas.
Durante as sabatinas, os indicados foram questionados sobre um Termo de Cooperação de Cessação (TCC) assinado entre o Cade e a Petrobras em 2019, que previa a venda de oito refinarias da estatal. O acordo encerrou uma investigação sobre suposto abuso econômico da Petrobras no mercado de refino de petróleo.
Entretanto, a Petrobras solicitou a revisão de cláusulas desse acordo ao Cade, um tema ainda em discussão. "Comprometo-me a esforços para manter os objetivos iniciais do acordo, que visavam mitigar o abuso de posição dominante da Petrobras", afirmou Thomson.
Carlos Jacques ressaltou a sensibilidade da questão, exigindo "cuidado e observação" do Cade diante do cenário em evolução das refinarias e a solicitação de reexame por parte da Petrobras.
