Comissão de Constituição e Justiça avalia indicações para o CNJ e a DPU

Os relatores apresentaram, nesta quarta-feira (28), pareceres à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em relação às indicações de autoridades para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU). Os indicados deverão passar por sabatina no colegiado, ainda sem data marcada. O presidente em exercício da CCJ, senador Weverton (PDT-MA), concedeu vista coletiva aos relatórios.

A mensagem (MSF) 35/2023 sugere o nome de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor-público-geral da União, ocupando a vaga deixada por Daniel de Macedo Alves Pereira. O relator da matéria é o senador Humberto Costa (PT-PE).

Igor Roque, que atuou como presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos de 2017 a 2019, está atualmente no 3º Ofício Criminal da DPU, em Recife (PE). A DPU tem como atribuições a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa gratuita dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.

Em relação ao CNJ, os outros dois relatórios lidos na CCJ referem-se a indicações para o órgão. Os ofícios prontos para deliberação são os seguintes:

OFS 11/2023 - Pablo Coutinho Barreto, indicado para a vaga destinada ao Ministério Público da União. Ele está lotado na Procuradoria Regional da República (1ª Região) e é membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O relator do ofício é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

OFS 12/2023 - João Paulo Santos Schoucair, indicado para a vaga destinada ao Ministério Público Estadual. Ele é atual membro do CNJ e busca a recondução. O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA).