Comissão de deputados conclui texto do pacote Anticrime de Moro

Uma comissão especial criada para analisar o pacote anticrime do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, concluiu nesta quarta-feira (30) o relatório que será apresentado oficialmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quinta-feira (31), para ser analisado e votado no plenário da Câmara dos Deputados em novembro. 

De acordo com a presidente do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), cerca de 80% do conteúdo original foi aprovado pela comissão. Contudo, alguns pontos foram alterados e aperfeiçoados pelos deputados.

Dos pontos aprovados, estão: o aumento do tempo máximo da pena de prisão, o endurecimento dos prazos para progressão da pena, a proibição da saidinha para condenados por crimes hediondos com resultado em morte, a possibilidade de utilização dos bens apreendidos por órgãos da segurança pública, a criação do banco de perfil genético dos condenados, a infiltração de agentes policiais na internet e a figura do juiz de garantia.

Já o tópico que apontava sobre a excludente de ilicitude, foi completamente retirado da proposta depois das pessoas questionarem sobre o texto acabar beneficiando agentes policiais responsáveis por crimes como, o da morte da menina de oito anos no Rio de Janeiro.

Outro ponto que foi retirado por completo do texto foi a possibilidade de prisão em segunda instância, que, segundo a comissão, trata-se de uma matéria constitucional e por isso deve ser tratada através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A expectativa é que ocorra a votação no plenário em novembro, sem precisar passar por outra analise de algum setor especial da Câmara.