Comissão de Orçamento aprova com ressalvas três contas presidenciais de 2016 a 2019
Prestações seguem para análise do plenário do Congresso
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Nesta quarta-feira (7), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou as prestações de contas de 2016, 2018 e 2019 dos governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. A aprovação foi feita com ressalvas com pontos que devem ser levados em consideração pelo poder público para que sejam adotadas medidas para aperfeiçoar e corrigir os processos.
As ressalvas foram apresentadas com base em pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU). Agora essas prestações seguem para votação pelo Congresso Nacional, sem data para acontecer até o momento.
Devido ao impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, pela primeira vez o TCU fez dois pareceres para um mesmo exercício.
Há ainda outras prestações de contas que continuam aguardando votação na comissão, como de Fernando Collor e outras de Dilma, Temer e Bolsonaro.
O relatório do TCU para as contas de 2019 aponta 14 ressalvas: sete irregularidades, seis impropriedades e uma distorção de valor. O documento ainda traz sete alertas ao governo.
O relatório de 2018 traz 27 recomendações e cinco alertas.
No total, o parecer sobre as contas de 2016 tem 4 ressalvas para o período em que a ex-presidente Dilma governou. Já o que trata das contas de Temer, outras 6 ressalvas.
