Comissão de Orçamento aprova LDO de 2020

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/19) foi aprovada no início da tarde desta quinta-feira (8) pela omissão Mista de Orçamento.  O relator é o deputado baiano Cacá Leão (PP).

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. A tramitação começa na CMO, onde podem ser apresentadas emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso.

Além da meta fiscal, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.