Comissão do Congresso aprova Orçamento de 2024 e ministérios terão verba reduzida para recuperar PAC

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso aprovou nesta quinta-feira (21) o texto-base do Orçamento de 2024. Ainda serão votadas as propostas de mudanças em trechos do projeto. Depois, o texto precisa ser analisado pelo plenário do Congresso, o que deve ocorrer nesta sexta (22).

Para contornar a desidratação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal vitrine do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de infraestrutura, o governo apresentou uma lista de cortes em ministérios.

Foi confirmado que o governo prevê uma redução de R$ 6,3 bilhões em despesas ligadas ao salário mínimo, como pagamento de aposentadorias e seguro desemprego.
Integrantes do governo dizem que a redução nos gastos com salário mínimo significa uma correção diante do arrefecimento da inflação, que está atrelada ao aumento do piso salarial.

O projeto de Orçamento de 2024 foi desenhado com uma previsão de salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, a estimativa mais atualizada é que o valor deverá ser de aproximadamente R$ 1.412.

O governo também cortou verba de vários outros ministérios, como Fazenda, Mulheres, Cidades, Transportes, Defesa, Saúde, Educação, entre outros.

O objetivo foi evitar o esvaziamento do PAC. O Congresso caminhava para reduzir o programa de obras de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões no relatório do Orçamento apresentado nesta quarta-feira (20).

A previsão agora é que o PAC continue perdendo dinheiro, mas que a tesourada seja menor -da ordem de R$ 6 bilhões. Portanto, o programa deve ficar com cerca de R$ 55,3 bilhões

"Houve uma série de acordos que possibilitam o governo executar esse Orçamento. Evidentemente vamos ter problemas em diversas áreas, como todo ano tem. Mas vamos buscar superar. Tivemos uma batalha muito grande para manter os recursos do PAC", disse o líder do governo na CMO, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A falta de espaço no Orçamento se deve ao aumento no valor das emendas parlamentares, aqueles recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político.