Comissão do Orçamento aprova receitas de R$ 2,25 trilhões em 2023

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (23) o relatório que prevê o valor do orçamento para receita primária total bruta do Brasil em 2023. O texto é de autoria do deputado Hélio Leite (União-PA) e aprova receitas de R$ 2,25 trilhões no ano que vem. A proposta vai ao plenário do Congresso em 16 de dezembro.

“No nosso Relatório de Receita do projeto da Lei Orçamentária Anual 2023 [PLN 32/2022], as receitas orçamentárias foram mantidas, conforme encaminhado pelo Poder Executivo em 31 de agosto. A elaboração da proposta orçamentária, por prudência, ateve-se ao cenário conhecido hoje, porque o próximo ano será o primeiro de um novo governo. Concordamos com essa premissa, visto que há ainda muitas incertezas quanto às medidas que afetarão a arrecadação no próximo exercício”, disse o presidente da CMO na sessão, Celso Sabino (União-AP).

A única mudança no relatório, segundo Hélio, foi a inclusão de emendas para restabelecer a receita da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, no valor de R$ 1,2 bilhão.  “Consideramos adequados os parâmetros constantes do PLOA. Embora existam prognósticos mais atualizados de evolução de parâmetros e da arrecadação, abstemo-nos de incluir alterações no Orçamento de 2023 em virtude de incertezas quanto às decisões que serão tomadas pelo novo governo”, explicou Hélio.

Teto de gastos 

Pela regra do teto de gastos, toda receita extra que for alcançada em 2023 deverá ser usada para o pagamento da dívida pública. O refinanciamento da dívida vai consumir outros R$ 2 trilhões em receitas financeiras em 2023. Para o ano que vem, o projeto estima que as despesas com custeio e investimentos devem superar as receitas de impostos em R$ 63,7 bilhões.