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Comissão do Senado adia mais uma vez votação de PEC da reforma tributária

Análise do texto foi adiada por falta de quórum

Por Da Redação
Ás

Comissão do Senado adia mais uma vez votação de PEC da reforma tributária

Foto: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou nesta terça-feira (31) a votação da proposta de reforma tributária sobre o consumo, que unifica tributos federais, estaduais e municipais, por meio da PEC 110/2019, relatada pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA). Diante da presença de apenas 13 senadores , o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião. São necessários, pelo menos, 14 parlamentares para deliberação da votação. 

Após o cancelamento, Rocha disse que lamenta a decisão dos senadores. “Só lamento porque alguém vai ter que assumir essa relatoria”, disse o relator. “Eu não posso ficar dedicando todo o esforço do meu mandato a uma matéria que vários senadores manifestam claramente o interesse de não votar”, afirmou.

Houve forte pressão do setor de serviços para a PEC não ser votada. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, considerou fundamental o adiamento da análise do texto.  A reforma tributária tem sido discutida há anos no Parlamento. No ano passado, foi encerrado o trabalho da Comissão Mista da Reforma Tributária, que serviu de base para o relatório apresentado por Rocha, que à época presidiu o colegiado formado por senadores e deputados.

Roberto Rocha disse que apresentaria nesta terça-feira alguns ajustes, firmados a partir de negociações de destaques apresentados em contraponto ao relatório. O  último debate da matéria na comissão ocorreu no dia 16 de março, quando o relator apresentou sua última complementação de voto. “Quando terminou a discussão tivemos oito destaques, dos quais sete foram feitos acordos. Deixamos para fazer o cumprimento do acordo na CCJ. O que não foi feito acordo, vai a Plenário. Temos uma caminhada longa pela frente, mas não estamos conseguindo dar o primeiro passo”, disse o relator. 
 

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