Comissão do Senado adia mais uma vez votação de PEC da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou nesta terça-feira (31) a votação da proposta de reforma tributária sobre o consumo, que unifica tributos federais, estaduais e municipais, por meio da PEC 110/2019, relatada pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA). Diante da presença de apenas 13 senadores , o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião. São necessários, pelo menos, 14 parlamentares para deliberação da votação. 

Após o cancelamento, Rocha disse que lamenta a decisão dos senadores. “Só lamento porque alguém vai ter que assumir essa relatoria”, disse o relator. “Eu não posso ficar dedicando todo o esforço do meu mandato a uma matéria que vários senadores manifestam claramente o interesse de não votar”, afirmou.

Houve forte pressão do setor de serviços para a PEC não ser votada. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, considerou fundamental o adiamento da análise do texto.  A reforma tributária tem sido discutida há anos no Parlamento. No ano passado, foi encerrado o trabalho da Comissão Mista da Reforma Tributária, que serviu de base para o relatório apresentado por Rocha, que à época presidiu o colegiado formado por senadores e deputados.

Roberto Rocha disse que apresentaria nesta terça-feira alguns ajustes, firmados a partir de negociações de destaques apresentados em contraponto ao relatório. O  último debate da matéria na comissão ocorreu no dia 16 de março, quando o relator apresentou sua última complementação de voto. “Quando terminou a discussão tivemos oito destaques, dos quais sete foram feitos acordos. Deixamos para fazer o cumprimento do acordo na CCJ. O que não foi feito acordo, vai a Plenário. Temos uma caminhada longa pela frente, mas não estamos conseguindo dar o primeiro passo”, disse o relator.