Comissão do Senado aprova PL que acaba com saída temporária de presos
Já aprovado na Câmara, texto recebeu relatório favorável de Flávio Bolsonaro
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que acaba com o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário. O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O PL ganhou força depois da morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro deste ano. O agente morreu devido a disparos de um preso que estava na “saidinha” de Natal e não queria voltar à cadeia, segundo a Polícia Militar de Minas Gerais.
Para Flávio Bolsonaro, a revogação da saída temporária “é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”.
