Comissão do Senado convida Alexandre Ramagem para explicar monitoramento de cidadãos na Abin
Ex-diretor da agência não é obrigado a comparecer à Comissão
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nessa terça-feira (21), um convite para que Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), explique o monitoramento de cidadãos durante o governo Jair Bolsonaro.
Por se tratar de um convite, o ex-diretor da Abin e atual deputado federal pelo PL-RJ, não é obrigado a comparecer à comissão. Isso só seria possível se o requerimento aprovado fosse de convocação.
No último dia 14, a agência confirmou que usava um programa para monitorar a localização de cidadãos por meio do número de celular. Por meio de nota, a Abin afirmou ainda que o contrato para uso do programa, de caráter sigiloso, começou em 26 de dezembro de 2018 - ainda no governo Michel Temer - sendo encerrado em 8 de maio de 2021.
Na época, com a repercussão do caso, o ex-diretor se pronunciou em uma rede social afirmando que o uso do programa não configurou irregularidade.
"Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade", escreveu na publicação.
