Comissão do Senado vota projeto que prevê redução de jornada sem perdas salariais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve votar o projeto de lei (PL 1.105/2023) do senador Weverton (PDT-MA) nesta terça-feira (12), o PL estabelece diretrizes para a redução da jornada de trabalho sem perdas salariais. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), recomendou a aprovação do projeto, cuja reunião está marcada para iniciar às 10h.

Conforme esclarecido por Paim, o relatório apresenta emendas para assegurar que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial, a menos que haja prévia autorização em acordo de trabalho, seguindo o disposto na Constituição Federal.

O PL proposto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943) e está designado para tramitar exclusivamente na CAS. Caso aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Além disso, está pautado para votação o PL 3.946/2019, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que permite o uso de critérios na participação dos trabalhadores nos lucros das empresas relacionados à prevenção de acidentes. A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) apresentará seu relatório na forma de um texto alternativo (substitutivo), estipulando diretrizes para a nova permissão, incluindo a necessidade de observação de um índice mínimo de acidentes a ser estabelecido pelo Ministério da Economia.

Outro tema em pauta é o seguro-desemprego no valor de um salário mínimo para artesãos prejudicados por interrupções no acesso a matérias-primas, como em estações do ano sem colheita. O PL 4.673/2023, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e apoiado pela relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), será analisado pelo colegiado.

A Comissão também examinará o PL 4.767/2020, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que busca reconhecer portadores da síndrome de Tourette como pessoas com deficiência para todos os fins legais. Essa condição se manifesta por meio de movimentos involuntários, podendo ser motores ou vocais, simples ou complexos.