Comissão especial na Câmara debate projeto contra terrorismo no Brasil
O texto na versão atual cria o Sistema Nacional Contra Terrorista, que visa coordenar ações de inteligência para prevenir a formação de células terroristas no país
Foto: Reprodução / G1
A Câmara dos Deputados pode avançar no segundo semestre com projetos que alteram a lei antiterrorista. Para isso, já foi instalada na Casa uma comissão especial que vai discutir a proposta que regulamenta ações estatais para prevenir e reprimir atos terroristas no Brasil. Relatado pelo deputado Sanderson (PSL), o texto na versão atual cria o Sistema Nacional Contra Terrorista, que visa coordenar ações de inteligência para prevenir a formação de células terroristas no país.
A proposta ainda classifica ações de combate, como controle e ocupação de fronteiras e fiscalização de financiamento, uso da força para desarticular atuação de grupos terroristas e de repressão, feitas na eminência, durante ou logo após um eventual atentado. Ator da matéria, o deputado Victor Hugo (PSL) defende a provação.
“Proteger a capacidade do Estado de tomar decisões para proteger vidas humanas e também vai garantir o patrimônio público-privado, que são normalmente alvo dos terroristas”, afirmou.
No entanto, relatório das Nações Unidas, faz críticas ao projeto. O documento aponta que a proposta pode coibir quaisquer manifestações públicas, protestos e até manifestações individuais e digitais. A ONU também aponta violações ao direito internacional.
O presidente do Instituto de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (IPLD), Bernardo Mota, questiona a viabilidade do projeto.
“Esse projeto traz algumas deficiências porque se preocupa em remodelar instituições do Estado quando, na verdade, isso implicaria em aumento de custos, pessoal e orçamento para instituições que, de alguma forma, já apresentam devidas competência para combater atos terroristas”, explicou.
A comissão espacial que analisa o projeto deve realizar audiências pública e visitas técnicas no mês de agosto. A entrega do relatório está prevista para a última semana do mês e a votação deve acontecer até 17 de setembro. Caso seja aprovada pelo colegiado, a matéria fica pronta para ir ao plenário, onde precisa do voto de 257 deputados.
