Comissão Mista de Orçamento aprova crédito suplementar de R$ 2,5 bilhões ao governo federal

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29), durante reunião, um projeto de lei do Congresso Nacional que abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal, encargos sociais e programas do Poder Executivo. 

Antes, as dotações haviam sido reduzidas pelos parlamentares. Agora, as mudanças com a liberação dos recursos seguem para votação no Plenário do Congresso. O projeto original apresentado pelo Poder Executivo em fevereiro previa um crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão. Em março, no entanto, o governo enviou uma mensagem modificativa à CMO e aumentou o valor para R$ 2,57 bilhões.

A diferença de R$ 868,49 milhões, de acordo com o Palácio do Planalto, foi necessária para atender ações do Ministério da Agricultura. Dos R$ 2,57 bilhões, R$ 1,39 bilhão será gasto com servidores ativos, e R$ 309 milhões, com inativos. O Ministério da Defesa foi o principal beneficiado com a recomposição dos créditos do PLN 1/2022, recebendo R$ 986,28 milhões. Desses recursos, R$ 469,1 milhões vão para o Comando da Aeronáutica.

O valor é superior ao do Ministério da Educação, que deve receber R$ 348,68 milhões, para atender 57 universidades federais e 37 institutos federais de educação. Entre outros órgãos, também foram beneficiados os Ministérios da Economia (R$ 96,5 milhões); da Justiça e Segurança Pública (R$ 59,1 milhões); e da Ciência e Tecnologia (R$ 9,7 milhões).