Governo federal fixa teto de R$ 180 para exames da CNH em todo o país

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou na noite de sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 927/2025, que estabelece um teto nacional de R$ 180 para o valor total dos exames exigidos na obtenção e na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A norma trata da soma dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e entrou em vigor imediatamente após a publicação.

Antes da medida, os valores variavam conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado, o que gerava diferenças significativas de preços em todo o país.

Entenda

Segundo o texto da portaria, o limite de R$ 180 corresponde à soma dos dois exames, e não a valores individuais. Na prática, médicos e psicólogos credenciados deverão dividir esse teto, com R$ 90 para cada avaliação.

Assinada pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a portaria já pode ser exigida pelos candidatos junto aos profissionais e clínicas credenciadas.