Comissão sobre previdência dos militares será instalada nesta quarta

Está começando agora, manhã do dia 14, em sessão marcada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a reunião para instalação do colegiado que vai discutir a aposentadoria de militares - Projeto de Lei 1645/19. 

O presidente e o relator da comissão serão escolhidos nesta reunião. O projeto que alia a mudança de regras a uma reestruturação nas carreiras militares foi apresentado pelo governo em março e, se forem aprovadas as duas medidas, o impacto fiscal líquido será de, pelo menos, R$ 10,45 bilhões em dez anos, sendo a perspectiva de economia de R$ 2,29 bilhões até 2022. 

Pela legislação vigente, militares não se aposentam: ou vão para a reserva remunerada, quando continuam à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, quando são desligados definitivamente da força a qual pertenceram.

No projeto, o tempo mínimo de serviço dos militares passará dos atuais 30 anos para 35 anos, para homens e mulheres, com novas idades de transferência para a reserva. Um exemplo seria um Oficial General que tinha idade limite de 66 anos para ir para a reserva, só poderá fazer isso aos 70 anos. 

Outro ponto onde se dá a economia será nas contribuições que se referem às pensões para cônjuge ou filhos. Hoje, a contribuição é de 7,5% da remuneração bruta e passará para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Além deste aumento, pensionistas, inativos, cabos e soldados passarão a pagar a contribuição.