Brasil
Compartilhamento de dados pessoais dos brasileiros será julgado pelo STF nesta quinta (24)
Corte julga ação contra decreto que autoriza governo a coletar informações
Por Da Redação
Ás
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir nesta quinta-feira (24) sobre o compartilhamento de dados pessoais dos brasileiros.
A Corte irá julgar uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questiona o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduziu, no ano passado, as barreiras para o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos da administração pública.
A relatoria da ação ficou por conta do ministro Gilmar Mendes.
