Confira as principais mudanças nas regras para as eleições de 2024
O combate à violência política de gênero e o enfrentamento à desinformação se destacam entre as alterações
Foto: Agência Brasil
As eleições de 2024 no Brasil trarão mudanças substanciais nas regras, algumas já aplicadas nas eleições de 2022 e agora estendidas para o cenário municipal. Dentre as alterações, destaca-se o combate à violência política de gênero, o enfrentamento à desinformação, novidades nas alianças partidárias e inovações na arrecadação de recursos para as campanhas.
A violência política contra a mulher ganhou destaque com a criação de uma lei em 2021, estabelecendo penalidades para assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça a candidatas ou mulheres detentoras de mandato eletivo. O crime, inclusive na internet, pode acarretar em pena de até seis anos, sendo agravado em casos envolvendo gestantes, maiores de 60 anos ou pessoas com deficiência.
O combate à desinformação, evidenciado por importantes decisões do TSE em 2021, reflete na inelegibilidade de políticos que promovem informações falsas sobre o sistema eleitoral. O crime de divulgação de fatos inverídicos sobre candidatos ou partidos também sofreu alterações, com aumento de pena se cometido pela imprensa, internet ou redes sociais, destacando-se a preocupação com discriminação de gênero ou menosprezo racial.
A introdução das federações partidárias em 2021 permite alianças de partidos, semelhantes às coligações, com vigência pelos quatro anos seguintes. O pleito de 2024 será o primeiro municipal a experimentar esse mecanismo, influenciando o cálculo do quociente eleitoral e o tempo de TV.
As alterações na Lei das Eleições e no Código Eleitoral impactam o número de candidaturas proporcionais, reduzindo os limites anteriormente permitidos. Agora, apenas 100% mais uma candidatura pode ser registrada para o Legislativo municipal, modificando significativamente as estratégias partidárias.
A destinação de recursos do fundo eleitoral foi regulamentada, estabelecendo cota financeira mínima para candidaturas de mulheres. A jurisprudência do TSE obriga a destinação proporcional de recursos para candidatos negros. Adicionalmente, o TSE autoriza arrecadação via Pix e a realização de shows e apresentações artísticas para campanhas eleitorais.
A partir deste pleito, consultas populares sobre questões locais poderão ocorrer em conjunto com as eleições municipais, após aprovação pelas Câmaras de Vereadores até 90 dias antes do pleito. O TSE tem até 5 de março para aprovar possíveis ajustes nas resoluções que vigorarão nas eleições de 2024.
