Congelamento do ICMS sobre combustíveis é prorrogado até março
Decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas
Foto: © Rovena Rosa/Agência Brasil
O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, o congelamento do PMPF tinha validade até 31 de janeiro, mas, com a decisão de hoje valerá por mais 60 dias.
Para o Consefaz, só o congelamento do imposto não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.
