Congresso analisa vetos a auxílio emergencial e uso de máscaras nesta quarta (19)

O Congresso Nacional vai se reunir nesta quarta-feira (19) para analisar vetos presidenciais. Entre eles estão a ampliação do auxílio emergencial e ao que obriga o uso de máscara no comércio, indústria, templos religiosos e instituições de ensino. A sessão ocorrerá em três horários: às 10h, com deputados, às 16h com senadores e, às 19h, novamente com deputados.

Há uma expectativa para a derrubada dos trechos 001-005, 009-015, 020-024, sobre o uso de máscaras no comércio, escolas e igreja e uma aplicação de multa, caso seja descumprida.

Senadores e deputados também articulam a derrubada de outros cinco vetos: 14 (Pronampe), 16 (transferência do domínio dos Estados de Roraima e do Amapá de terras da União na Faixa de Fronteira), 18 (prazo para a Anvisa autorizar a importação dos produtos sem registro), 20 (regime jurídico emergencial e transitório no período da pandemia - itens 001-006), 27 (plano emergencial - território nacional e medidas de apoio a diversas comunidades - itens 001-006, 012-015, 017-022) .

No auxílio emergencial 12 trechos foram vetados, entre eles, o que listava as profissões aptas a receber o ajuda do governo federal, como pescadores, profissionais artesanais e aquicultores. O argumento utilizado pelo Planalto, era de que as especificações determinadas para autorizar o recebimento era a proposta de princípio da isonomia ou igualdade material.