Congresso analisará MP que destina R$23 bi a financiamento para habitação e microempreendedores
Valor total alavancado será de R$23 bilhões
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Congresso vai analisar uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que permite o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para cobrir dívidas de famílias que financiaram habitações do programa Casa Verde e Amarela. A MP também estende para microempreendedores individuais (MEIs) a garantia oferecida pelo programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
Com a nova MP, que foi assinada na última quarta-feira (20) e publicada nesta segunda-feira (25), o fundo pode ser usado para cobrir parcelas de financiamento em casos de desemprego, invalidez, morte ou dano físico no imóvel. O FGHab assegura financiamentos contratados a partir de 2022 de pessoas com renda familiar até R$4.650,00. Devem ser alavancados R$2 bilhões ao fundo.
Em relação aos microempreendedores, a edição da MP vai reabrir o Peac, criado para baratear a liberação de crédito para pequenas e médias empresas devido à pandemia de covid-19 e encerrado em dezembro de 2020. Agora, o programa agrega MEIs e tem validade até dezembro de 2023. O valor destinado será de R$21 bilhões.
