Congresso aprova isenção de IPTU a imóveis alugados por instituições religiosas
Segundo o presidente do Congresso, a cobrança do IPTU estava conflitando com a isenção tributária
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Durante sessão realizada nessa quinta-feira (17), o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 116, que isenta de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer culto.
Durante a cerimônia, o presidente do Congresso e Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o novo texto atualiza uma questão importante. A forma de cobrança do IPTU vinha conflitando com a isenção tributária garantida aos templos pela Constituição.
“Na prática corrente do mercado imobiliário, os contratos de locação costumam prever a transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU do locador para o locatário. Em razão disso, as entidades religiosas com frequência têm se deparado com obrigações legais de arcar com esses ônus, contrariando a intenção manifesta do texto constitucional”, disse Pacheco.
