Congresso aprova LDO 2023 e mantém mudanças sobre as emendas do relator

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional, nesta terça-feira (12). O texto que estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, com as previsões de receitas e despesas além da meta fiscal, segue para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A versão final do projeto não inclui a obrigatoriedade do pagamento das emendas do “orçamento secreto”. Porém, manteve o aumento do poder da Câmara nas indicações de emendas do relator que passam a ser divididas entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento e o relator-geral do Orçamento. Antes, apenas o relator-geral assinava as emendas de “orçamento secreto”. 

Segundo as regras do Congresso, a relatoria do Orçamento é revezada entre um deputado e um senador, a cada ano, assim como a presidência da CMO. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) é, neste ano, o responsável pela relatoria do orçamento. E o deputado Celso Sabino (União-PA) é o atual presidente da CMO. 

De acordo o discurso oficial, mudança quer diminuir a concentração do poder em um único parlamentar. Mas, reservadamente, parlamentares e técnicos do Congresso afirmam que se trata de uma tentativa de manter a influência da Câmara dos Deputados, e, consequentemente de Lira, sobre as emendas de relator.

Com as alterações, Sabino também passará a assinar as indicações. A execução das aprovações dessas emendas deve seguir a ordem de prioridade estabelecida por Sabino e Castro.

O governo deve enviar a proposta do Orçamento 2023 para apreciação do Congresso até 31 de agosto.