STF deve dar resposta unificada para judicialização da PEC dos auxílios
A proposta aguada aprovação na Câmara dos Deputados
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem nos bastidores sobre a possível resposta da Corte, caso seja instada a decidir sobre a validade da PEC dos auxílios. A proposta aguada aprovação na Câmara dos Deputados.
As tratativas pendem pelo entendimento de que o assunto não diz respeito ao judiciário e que, caso provocado, pautará sua atuação dentro do princípio de Separação dos Poderes.
Foi com este embasamento, que o ministro André Mendonça agiu no indeferimento da ação do deputado federal Nereu Crispim (PSD- RS), que pedia a suspensão da tramitação da PEC na Câmara. Mendonça sustentou que a decisão “milita em favor da deferência e do respeito ao princípio da separação dos Poderes”.
Apesar da rejeição desta ação, os ministros acreditam que esta não será a única vez que o STF precisará tratar do tema. Espera-se que novas ações sejam encaminhadas à Corte nos próximos dias. Segundo Metrópoles, há conversas nos bastidores pela construção de um entendimento consonante e que afaste o tribunal de novos desgastes com o Parlamento e com o Executivo – maior interessado na PEC dos Auxílios.
O partido Novo, é uma das bancadas que articula a possibilidade de recorrer ao Supremo contra a Emenda Constitucional. Ao Metrópoles, o líder da legenda na Câmara, deputado Tiago Mitraud (MG), afirmou que a judicialização da proposta está colocada à mesa.
“Essa possibilidade estamos levantando, sim, mas é algo que ainda está sendo avaliado. Temos uma avaliação de que essa PEC fere alguns princípios constitucionais, entre eles a questão eleitoral. Estamos avaliando todos os aspectos, mas não definimos o formato”, disse Mitraud.
O parlamentar defende, porém, que a bancada ainda estuda a tese a ser usada pela derrubada da proposta. “Esta é claramente uma PEC que está sendo inventada, com um estado de emergência inventado, para diminuir a rejeição do governo às vésperas das eleições. Ainda estamos avaliando a parte dos argumentos utilizados nessa judicialização”, disse.
