Congresso aprova LDO de 2020 que prevê salário mínimo de R$ 1.040

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (9), no plenário do Congresso Nacional, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que prevê entre diversos pontos, o salário mínimo de R$ 1.040. O texto aprovado segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

Segundo o texto aprovado, o atual piso salarial brasileiro de R$ 998 será ajustado pela inflação e alcançar R$ 1.040. Pela PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) já enviada pelo governo, a expectativa é 1 pouco menor, de R$ 1039. Isso porque as estimativas de inflação vieram abaixo do esperado pela equipe econômica.

Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal. O texto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as eleições de 2020. O valor final do fundo eleitoral, no entanto, será definido durante as discussões da Lei Orçamentária de 2020, que será analisada em dezembro.

Veja alguns pontos da LDO

Salário mínimo de R$ 1.040 – reajuste do salário mínimo, a partir de janeiro do ano que vem, em 4,2%, passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.040. O valor será pago nos contracheques de fevereiro. O percentual de 4,2% que será aplicado ao salário mínimo no próximo ano corresponde à previsão de inflação para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Por se tratar de uma estimativa, é possível que ocorra, até o fim do ano, alguma variação no valor de R$ 1.040. No próprio PLOA enviado ao Congresso, o governo já propôs a revisão do valor para R$ 1.039. A questão deve voltar a ser discutida pelos parlamentares até o fim do ano.

Reajustes de servidores – Ampliação do rol de servidores que podem ter aumento salarial se houver recursos para a concessão destes benefícios. O texto inicial, enviado pelo governo, estabelecia que, se houvesse verbas disponíveis no Orçamento e autorização da LDO, militares e seus pensionistas poderiam obter a “concessão de vantagens e aumentos de remuneração”. Agora, o texto permite que, nas mesmas condições, “servidores civis, membros de Poderes” possam pleitear o aumento nas remunerações. Ainda nestas circunstâncias, ou seja, havendo dinheiro para tanto, o governo poderá também criar cargos e funções.

Recursos para a educação – O texto ressalva que “despesas com as ações vinculadas à função Educação” não podem ser objeto de bloqueios orçamentários nos próximos anos. Com isso, essas despesas serão preservadas e não poderão ser contingenciadas em 2020, o que, por outro lado, também dificultará a execução orçamentária em 2020, tendo em vista os limites impostos pelo teto de gastos e pela meta fiscal.