Congresso aprova medidas de transparência sobre emendas de relator
A medida vai à promulgação.
Por Da Redação
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Foto: Agência Brasil
O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29), por 34 votos a 32, o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento. O texto que dispõe sobre liberação de verbas foi votado em sessão do Congresso. A medida vai à promulgação.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento das emendas após determinar mais transparência nos repasses. A medida aprovada no Congresso foi iniciativa dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Antes de ser aprovado no Senado, o Projeto foi aprovado na Câmara por 268 votos a favor, 31 contrários.
