Congresso articula medidas para ampliar controle sobre Orçamento em 2024
Entres medidas, destaca-se a ampliação das modalidades de emendas que o governo será obrigado a pagar
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Em uma ofensiva estratégica visando fortalecer seu papel no direcionamento do Orçamento, o Congresso Nacional apresentou três medidas que buscam reduzir o poder do Palácio do Planalto na gestão dos recursos públicos em 2024. Entre elas, destaca-se a ampliação das modalidades de emendas que o governo será obrigado a pagar, incluindo as de comissão, previstas em R$ 11 bilhões. Além disso, há a criação de um calendário para a liberação desses recursos, a serem reservados no primeiro semestre do ano. As informações são do O Globo.
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no parecer um prazo para o empenho de emendas parlamentares até o fim de junho. Essa medida visa enfraquecer uma das principais ferramentas de negociação utilizadas pelos articuladores políticos do Planalto. O calendário abrange emendas, como as de comissão, que atualmente não são de desembolso obrigatório pelo governo.
No entanto, Danilo Forte também atrelou a efetiva liberação desses recursos à arrecadação, cedendo a um ponto aos apelos do governo. As exceções são as emendas relacionadas à área de saúde, que devem ser pagas obrigatoriamente até o meio do ano.
Paralelamente, deputados e senadores propuseram retirar R$ 9,3 bilhões dos R$ 61,3 bilhões previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destinando o montante para seus redutos eleitorais em 2024. Essa iniciativa contraria o apelo anterior do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que buscava fortalecer o PAC com recursos das emendas parlamentares.
As propostas, que necessitam da aprovação parlamentar para entrarem em vigor, causaram reações divergentes. Enquanto incomodaram o Palácio do Planalto, foram elogiadas por líderes de siglas do Centrão.
A votação do projeto da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está agendada para a próxima terça-feira (12), e a proposta ainda passará por sanção presidencial, caso seja aprovada pelo Congresso.
