Congresso bate recorde de mudanças na Constituição entre fevereiro e julho deste ano

O Congresso Nacional bateu o recordo de mudanças na Constituição: foram onze entre fevereiro e julho deste ano. Trata-se do maior número de emendas promulgadas nos últimos 30 anos, de acordo com o Palácio do Planalto, que disponibiliza dados a partir de 1992.

Das onzes propostas de alteração, seis mudaram regras orçamentárias. As PECs diminuem a arrecadação de diferentes esferas do governo por meio da concessão de benefícios fiscais ou ampliam os gastos públicos.

A PEC dos Benefícios, por exemplo, permite que o governo faça investimentos de R$ 41 bilhões fora do teto de gastos. O texto cria um estado de emergência e permite, a partir disso, a criação de novos benefícios sociais e a potencialização de alguns já existentes.

A PEC é alvo de crítica de opositores e especialistas, já que, além de representar um rombo no Orçamento, fere a lei eleitoral, que proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral.