'Em relação às pessoas na BYD eles não falaram nada', diz Bruno Reis sobre notificação do MTE por trabalho análogo a escravidão no carnaval

O prefeito Bruno Reis voltou a criticar a acusação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra a Prefeitura de Salvador e a Ambev pela exploração de trabalho análogo à escravidão de 303 vendedores ambulantes resgatados durante o carnaval deste ano.

Em entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (18), Bruno Reis disse que a atitude do MTE já ocorreu em outros momentos, no entanto sempre perde força na Justiça, e cobrou um posicionamento sobre a investigação da denúncia do mesmo caráter na fábrica da montadora Build Your Dreams (BYD), em Camaçari.

“O Ministério do Trabalho, em outros carnavais, também fez representações e todas foram arquivadas na Justiça. O ministério precisa responder porque em relação as pessoas, que aí sim estavam trabalhando como escravos na BYD, eles não falaram nada”, disse.

No dia 13 deste mês, o prefeito já havia definido a ação do MTE como "irresponsável", além de alegar que a fiscalização foi conduzida com viés político. “Essa é uma insinuação irresponsável. O Ministério do Trabalho é um ministério petista. Estão há quase 20 anos no poder, quando se somam, desde 2002 para aqui. Junto com o Governo do Estado, que também está chegando há 20 anos. E o que é que eles fizeram nesses 20 anos para ajudar o ambulante no Carnaval de Salvador, em qualquer evento do Brasil? Nada”, disse na entrevista coletiva da renovação de convênio com o Hospital Aristides Maltez.

Em resposta, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) emitiu uma nota de repúdio. Nas redes sociais, o SINAIT afirmou que "toda a ação fiscal é baseada em critérios estritamente técnicos e legais, por meio de investigação documental e in loco, primando por garantir a todo o trabalhador os direitos essenciais de cidadania, dignidade, bem-estar e segurança no trabalho".

Os auditores fiscais do trabalho visitaram o circuito Barra-Ondina de Carnaval, entre os dias 19 de fevereiro e 4 de março, e coletaram documentos, depoimentos de vendedores e verificou as condições de trabalho. A denúncia do MTE aponta que os vendedores foram submetidos a condições de trabalho que afrontavam os princípios da dignidade da pessoa humana. 

Segundo o MTE, alguns trabalhadores chegaram a dormir nos circuitos, sem infraestrutura para descanso, higiene ou segurança, expostos à violência e privação de sono. Além disso, as jornadas iam de 14 a 20 horas de trabalho por dia, sem intervalos para descanso e alimentação adequados.

"A maioria dos vendedores entrevistados repousavam sobre pedaços de papelão encharcados pelas chuvas, ou em pedaços de espuma e colchões, sob lonas improvisando barracas ou barracas de camping sempre ao lado dos respectivos pontos de vendas", diz o relatório de fiscalização.

No entendimento do MTE, a Ambev é a empregadora dos ambulantes em razão da existência dos requisitos do vínculo empregatício previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): onerosidade, pessoalidade e subordinação.

A pessoalidade foi apontada pois os vendedores cadastrados não podem ser substituídos por terceiros e uma transferência poderia resultar em penalidade; a subordinação pois os ambulantes eram obrigados a usar os kits da empresa, vender apenas os produtos da empresa e por um preço estabelecido pela empresa; já a onerosidade porque a remuneração baseada no lucro líquido obtido pela venda dos produtos e precificação de forma tabelada pela empresa.

Ainda no dia 13, a prefeitura destacou em nota enviada ao Farol da Bahia que forneceu cursos de capacitação para os ambulantes, entrega de cestas básicas e kits de higiene, instalação de banheiros equipados com chuveiros e pontos para carregamento de celular.

Já a Ambev disse que toda a comercialização de produtos durante o carnaval é realizada por ambulantes “autônomos credenciados diretamente pela Prefeitura”, seguindo as regras estabelecidas em edital de patrocínio, e sem qualquer relação de trabalho ou prestação de serviços com empresa. Confira as notas completas no link. 

Caso BYD

Uma força-tarefa do Ministério do Trabalho (MPT) resgatou 163 funcionários de condições análoga à escravidão, na fábrica da BYD, em dezembro de 2024, após a abertura de um inquérito para apurar as condições de trabalho no local. Todas as vítimas eram chinesas.

Segundo representantes do MPT, MTE, Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), quatro alojamentos foram vistoriados. Havia um banheiro destinado a 31 pessoas, os trabalhadores eram forçados a acordar às 4h para fazer uma fila e conseguir se organizar para ir ao trabalho às 5h30. As condições de higiene eram raras.

Pessoas dormiam em camas sem colchões, não tinham armários para guardar objetos pessoais, que acabavam ficando juntos com materiais de alimentação. Os banheiros eram insuficientes, não eram separados por sexo, não tinha assento sanitários apropriados e apresentavam condições precárias de higiene. A falta de local apropriado para lavagem de roupas levava os trabalhadores a pegar os próprios banheiros para esta função.

Ainda segundo o MPT, os trabalhadores foram vítimas de tráfico internacional.