Congresso define comissão para analisar o Orçamento de 2021

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (10), uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para analisar o Orçamento de 2021. A deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita a presidente do colegiado. Entre as atribuições da comissão estão a análise das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). Na última terça-feira (9), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que este ano a CMO terá duas formações: uma que irá até março, para analisar o orçamento de 2021, e outra que trabalhará a partir de abril para analisar o orçamento de 2022.

Atualmente, a Constituição estabelece que a Lei Orçamentária de um ano deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior. O Congresso, no entanto, deveria ter devolvido o texto para sanção presidencial até 22 de dezembro, mas não cumpriu o prazo. No ano passado, a CMO não foi instalada porque a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, as eleições municipais e as disputas pelo comando do colegiado atrasaram o início dos trabalhos.

A comissão desta quarta (10), é composta por 42 parlamentares titulares: 31 deputados e 11 senadores. A composição é definida por indicação de líderes partidários, de acordo com o tamanho das bancadas.  Sem o Orçamento de 2021 aprovado, o governo iniciou o ano com as despesas reduzidas. O Executivo só pode acessar, a cada mês, 1/12 do orçamento anual previsto até a aprovação final da proposta.