Congresso derruba vetos do presidente Bolsonaro sobre lei dos partidos
Foram sete vetos derrubados e um mantido pelo Congresso
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (27), sete dos 45 vetos do presidente Jair Bolsonaro que trata sobre a lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições, sancionada no dia 27 de setembro. Os demais 37 dispositivos vetados da lei serão votados em outra data.
Entre os sete pontos que tiveram o veto derrubado e agora passam a valer, está o que permite que os partidos possam emitir passagens aéreas para não-filiados em eventos relacionados à sigla - como congressos, reuniões, convenções ou palestras. Outro item que passa a ter validade é a mudança na regra sobre a composição do valor do fundo eleitoral usado para o financiamento de campanhas.
O único veto mantido dos 8 apreciados foi o que proíbe que partidos apresentem prestações de contas à Justiça Eleitoral em qualquer sistema disponível no mercado - o que havia sido criticado por especialistas por prejudicar a transparência na fiscalização.
