PEC Emergencial e do Pacto Federativo serão analisados em 2020
As propostas fazem parte do pacote do ministro Paulo Guedes
Foto: Divulgação/Senado
Duas das principais propostas do Governo Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial e a do Pacto Federativo, ficaram para 2020. A informação foi dada na manhã desta quarta-feira (27), pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), no qual o texto está sob análise.
A PEC Emergencial apresentada pelo governo prevê, entre outros pontos, a autorização para que União, Estados e municípios cortem salários e carga horária de servidores públicos. A expectativa do governo é economizar com essa proposta R$ 12 bilhões.
A PEC do Pacto Federativo, a mais ampla de todas, dá mais recursos e autonomia financeira para Estados e municípios. A proposta é considerada pela área econômica como o principal eixo do pretendido processo de transformação da economia brasileira nos próximos anos.
Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.
