Congresso pode analisar nesta terça (3) veto de Bolsonaro a orçamento impositivo
Será a segunda tentativa dos parlamentares para votação do tema
Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil
O Congresso Nacional realizará nesta terça-feira (3) uma sessão conjunta, composta por deputados e senadores, para tentar analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro a mudanças nas regras de pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento do governo.
Está será a segunda tentativa para votação dos vetos a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento.
Há três semanas, a votação foi adiada após fracassar um acordo anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a queda de um dos dispositivos. Pela negociação, permaneceria a maioria dos vetos em troca de um projeto a ser enviado pelo governo para definição das regras.
Os vetos de Bolsonaro
Após sancionar a LDO, Bolsonaro vetou dez dispositivos. Da lista, quatro possuíam relação com o chamado "orçamento impositivo".
Os itens vetados afirmavam que:
A execução das emendas deve seguir a ordem de prioridade definida por deputados ou senadores;
O governo tem 90 dias para empenhar (reservas e assegurar pagamento) os recursos que estão previstos nas emendas do relator do Orçamento;
Caso haja limitação de empenho e pagamento, os critérios aplicados a todas as emendas devem ser iguais, é o chamado "contingenciamento linear";
O descumprimento das novas regras deverá ser punido nos termos da lei.
Os vetos O nome "orçamento impositivo" é utilizado para se referir a parte do Orçamento-Geral da União determinada pelos parlamentares e que não pode ser alterada pelo Poder Executivo.
