Congresso promulga Emenda que garante recursos para o piso da enfermagem
Os valores serão pagos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
A Emenda Constitucional nº 127, de 2022, que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem foi promulgada no Congresso Nacional nesta quinta-feira (22). Ela foi promulgada em sessão conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
A emenda direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso nacional da enfermagem. Os valores serão pagos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
A medida vale para pagamento de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, além de entidades filantrópicas e prestadores de serviço com um mínimo de atendimento de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Da quantia, 70% é destinado aos técnicos de enfermagem, e 50%, aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
