Congresso prorroga validade de MP sobre venda de combustível no varejo
Medida trata da comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Foto: Reprodução/ Agencia Brasil
O ato da Mesa do Congresso Nacional que prorroga, por mais 60 dias, a validade da Medida Provisória (MP) 1069/21, foi publicado nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).
A MP, que trata da comercialização de combustíveis por revendedor varejista, abre a possibilidade de que os postos vinculados a distribuidor específico possam vender combustível de outro fornecedor. Além disso, ela também reforça que enquanto não houver regulamentação das novas regras por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a definição será feita por decreto.
Em setembro, o governo editou um decreto determinando que os postos são obrigados a identificar de forma “destacada e de fácil visualização” a origem do combustível vendido.
