Congresso protocola projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

Após enfrentar dificuldades na divulgação em razão da operação padrão e a greve no funcionalismo público federal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 foi protocolado no Congresso Nacional. O texto possui cerca de 900 páginas e foi entregue na data limite da apresentação do projeto, nesta quinta-feira (14).

Até o momento, o teor da LDO e os números ainda são desconhecidos, já que o projeto foi entregue somente às 19h. 

A assessoria de imprensa do Ministério da Economia informou que os detalhes do texto devem ser apresentados durante entrevista coletiva na próxima segunda-feira (18). Até o momento, a pasta não divulgou nem a apresentação com o resumo do projeto, como de costume. 

A LDO, apresentada todos os anos até o dia 15 de abril, é responsável por apresentar a estimativa inicial de salário mínimo para o próximo ano, além da previsão de crescimento econômico e de inflação para o exercício seguinte. A lei tem um anexo em que define as prioridades do governo para o próximo Orçamento.

Além disso, a LDO também estipula a meta de resultado primário - superávit ou déficit primário - do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central para o ano seguinte. Isto é, a previsão de saldo positivo ou negativo na conta do governo sem os juros da dívida pública.